Termos da Teleconsulta
Estes Termos regem a contratação e a realização de teleconsultas médicas agendadas por esta plataforma. Ao agendar e efetuar o pagamento, o paciente — ou quem agenda em seu nome — declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.
1. Natureza do serviço
O serviço consiste em teleconsulta médica em oncologia clínica, nas modalidades de consulta e de segunda opinião, realizada à distância por videochamada, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil.
Ao agendar a consulta, o paciente consente expressamente com o atendimento na modalidade telemedicina, ciente de que o atendimento ocorrerá sem exame físico presencial e de que essa condição é inerente à modalidade.
2. O que está incluído
- Consulta por videochamada de 50 minutos, em sala virtual privada de acesso restrito.
- Análise prévia dos documentos médicos enviados pelo paciente dentro do prazo indicado.
- Registro em prontuário do atendimento realizado.
- Parecer ou relatório estruturado, quando clinicamente apropriado, a critério médico.
3. Limites do atendimento
Esta seção é essencial para o entendimento correto do serviço e deve ser lida com atenção.
- A segunda opinião é uma análise independente sobre o caso apresentado. Ela não substitui a equipe assistente que acompanha o paciente, nem o acompanhamento presencial quando este for indicado.
- O médico pode concluir que o caso exige avaliação presencial, revisão de lâmina por patologista, exames adicionais ou avaliação multidisciplinar, e recomendar essas condutas em vez de emitir uma conclusão definitiva.
- Decisões sobre tratamento permanecem sob responsabilidade compartilhada do paciente com sua equipe assistente, que detém acesso integral ao caso.
A teleconsulta não se destina a urgências ou emergências. Em caso de sintoma agudo, piora rápida do estado geral, febre com queda de imunidade, sangramento, dor intensa ou qualquer situação que exija atendimento imediato, procure um serviço de emergência presencial ou ligue 192 (SAMU). Não aguarde a teleconsulta.
4. Valor e pagamento
- O valor da teleconsulta é de R$ 600,00 (seiscentos reais).
- O pagamento é antecipado e processado pela plataforma Stripe, com cartão de crédito.
- A reserva do horário é provisória e expira em 30 minutos caso o pagamento não seja concluído nesse prazo, liberando o horário para outros pacientes.
- O agendamento só se considera confirmado após a confirmação do pagamento.
5. Cancelamento, reagendamento e reembolso
- Reagendamento sem custo até 24 horas antes do horário marcado, mediante contato pelos canais informados na confirmação.
- Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): reembolso integral solicitado em até 7 dias corridos da compra, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.
- Não comparecimento sem aviso prévio não gera direito a reembolso. Nesse caso, o paciente pode reagendar uma vez, mediante contato, sujeito à disponibilidade de agenda.
- Estornos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos praticados pela instituição financeira ou pela operadora do cartão.
6. Agendamento feito por terceiro
É comum que familiares realizem o agendamento. Nesse caso:
- Quem agenda declara ter autorização do paciente para fornecer seus dados pessoais e de saúde e para contratar o atendimento em seu nome.
- O paciente deve estar presente na videochamada. O atendimento médico é dirigido a ele.
- Acompanhante é bem-vindo na consulta, com a autorização do paciente.
7. Envio de documentos médicos
- Após a confirmação, o paciente recebe acesso a um portal onde preenche o formulário clínico e envia seus documentos (laudos, exames de imagem, anatomopatológico, relatórios).
- Os documentos devem ser enviados em formato PDF, legíveis e completos.
- O envio dentro do prazo indicado é essencial para a qualidade da análise: a preparação prévia do caso depende dele.
- A não entrega, a entrega incompleta ou fora do prazo limita o alcance da avaliação. Não há reembolso por análise limitada quando o paciente deixou de enviar o que foi orientado.
8. Registro e prontuário
A teleconsulta é registrada em prontuário médico, com a mesma formalidade do atendimento presencial. O prontuário e os documentos enviados são guardados pelo prazo previsto na legislação vigente, sob sigilo médico. A videochamada não é gravada. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.
9. Requisitos técnicos
A videochamada exige conexão de internet estável, dispositivo com câmera e microfone e ambiente reservado. Falhas de conexão do lado do paciente podem reduzir o tempo útil da consulta. Se a chamada não puder ser realizada por problema técnico do lado do serviço, a consulta será remarcada sem custo adicional.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Ética Médica e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina.
11. Dúvidas e contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre o agendamento ou sobre reembolso podem ser encaminhadas para vinicius.carrera@oncologiador.com.br.
Estes Termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada atendimento é a publicada nesta página na data do agendamento.