Política de Privacidade
Esta Política descreve como os dados pessoais dos pacientes e de quem agenda são tratados nesta plataforma de teleconsulta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o sigilo médico. As condições do atendimento estão nos Termos da Teleconsulta.
1. Controlador dos dados
O controlador é Dr. Vinicius Carrera Souza, médico inscrito no CRM-BA 17.258, especialista em Oncologia Clínica (RQE nº 8334), Salvador, Bahia. É ele quem decide sobre o tratamento dos dados aqui descritos.
Canal de contato do titular: vinicius.carrera@oncologiador.com.br. Esse é o endereço para exercer os direitos previstos na LGPD e para qualquer dúvida sobre privacidade.
2. Dados tratados
Identificação e contato
Nome completo, CPF, telefone, e-mail e cidade/UF, informados no agendamento. São usados para identificar o paciente, confirmar o atendimento e enviar avisos operacionais.
Dados de pagamento
O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente no ambiente da Stripe: o médico não recebe nem armazena número de cartão. São mantidos apenas o registro da transação (identificador, valor, status e data), necessário para controle financeiro e fiscal.
Dados sensíveis de saúde
São tratados dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD): as respostas do formulário clínico, os documentos médicos enviados pelo paciente (laudos, exames, relatórios, anatomopatológico) e o registro do atendimento em prontuário. Esses dados estão protegidos por sigilo médico, além das proteções da LGPD.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — dados de identificação, contato e pagamento, necessários para o agendamento e a prestação do serviço.
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde sujeito a sigilo (art. 11, II, “f”) — dados clínicos, documentos médicos e prontuário.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a”) — guarda do prontuário médico e obrigações fiscais.
4. Marketing: não utilizamos seus dados
Os dados coletados nesta plataforma não são usados para marketing, publicidade, perfilamento ou envio de conteúdo promocional, e não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para essa finalidade.
Qualquer comunicação promocional futura dependeria de consentimento específico e separado, solicitado de forma destacada e revogável a qualquer momento.
5. Operadores e terceiros envolvidos
O funcionamento da plataforma depende dos prestadores abaixo, que tratam dados por conta e ordem do controlador, limitados às finalidades descritas:
- Hostinger — hospedagem do servidor da aplicação e do banco de dados.
- Stripe — processamento de pagamentos. Pode envolver transferência internacional de dados, amparada em salvaguardas contratuais firmadas com o fornecedor.
- Daily.co — infraestrutura da videochamada, em sala privada de acesso restrito. Pode envolver transferência internacional de dados, amparada em salvaguardas contratuais. A videochamada não é gravada.
- Meta / WhatsApp — envio de notificações operacionais de agendamento (confirmação, lembrete, link de acesso). Nunca é enviado conteúdo clínico por WhatsApp: informações de saúde circulam apenas no portal autenticado e na própria consulta.
Além desses casos, os dados só são compartilhados por determinação legal ou judicial, ou mediante solicitação expressa do próprio paciente (por exemplo, o envio de um relatório ao médico assistente).
6. Agendamento feito por familiar
Quando o agendamento é realizado por familiar ou representante, o titular dos dados de saúde continua sendo o paciente. Quem agenda declara ter autorização do paciente para fornecer seus dados e contratar o atendimento. Os direitos previstos nesta Política pertencem ao paciente, que pode exercê-los diretamente.
7. Retenção
- Prontuário e documentos clínicos: guardados por no mínimo 20 anos a contar do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do Conselho Federal de Medicina. Esse prazo é obrigação legal e prevalece sobre pedido de eliminação.
- Reservas não pagas ou expiradas: os dados pessoais informados são excluídos em até 30 dias, já que nenhum atendimento foi prestado.
- Dados fiscais e de pagamento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária.
8. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS) em todo o tráfego da plataforma.
- Acesso restrito por autenticação — o painel médico exige credenciais próprias.
- Portal do paciente com link exclusivo, individual e não compartilhável. O link deve ser mantido em sigilo pelo paciente, como uma senha.
- Registro de acessos às áreas autenticadas.
- Videochamada em sala privada, criada para cada consulta.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, serão feitas as comunicações previstas no art. 48 da LGPD à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos afetados.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento — ressalvada a guarda legal obrigatória do prontuário médico, que não pode ser apagado antes do prazo legal.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
- Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei.
As solicitações devem ser feitas pelo e-mail vinicius.carrera@oncologiador.com.br e são respondidas em prazo razoável. Pode ser necessária a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento do pedido, para proteger os próprios dados do titular.
10. Cookies
Esta plataforma não utiliza cookies de publicidade, pixels de rastreamento ou ferramentas de rastreio de terceiros. São usados apenas cookies e mecanismos de sessão essenciais ao funcionamento — manter a autenticação e a segurança da navegação. Sem eles, a plataforma não funciona; por isso não dependem de consentimento.
11. Vigência e atualizações
Esta Política está em vigor desde 29 de julho de 2026. Pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos pacientes com atendimento em curso.